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Extinto processo contra acusados da operação Catuaba no Piauí à pedido do advogado Joaquim Magalhães.
Relembre o caso: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1311200409.htm
Status do processo:
Senhores e senhoras ,
Crime para os mais tradicionais nas teorias, como Magalhães Noronha e Nelson Hungria, crime é o fato típico, que seja ilícito e que seja punido pela lei ; já Damásio e Mirabette entendem que o crime é fato típico e ilegal, considerando que quanto à culpabilidade eles excluem por entender que aí já seria da teoria da aplicação da pena! Celso de Mello decidindo em sede de habeas corpus já disse no próprio supremo e , quem tiver interesse posso apresentar a decisão, que o Estado não deve interferir penalmente pra punir , ao não ser em situações relevantes e que de fato tenha causado dano a um direito tutelado ou a ordem social e que a constituição Federal somente admite a lei interna como única fonte formal e direta de regras de direito penal; ou seja , Celso de Mello sempre foi rigoroso ao princípio nullo crimem, nulla pena, sine lege, sem fato típico a grosso modo não se pode falar em crime;
O velho e saudoso promotor e professor José Cartaxo Loureiro da Paraíba, citava : não há crime nem pena sem lei anterior que defina; pra ele era fundamental essa compreensão; o crime só pode ser punido e só pode existir por leis escritas, não se pode punir alguém ou lhe atribuir uma conduta criminal, apenas porquê a poderosa, mas já pré bancarrota rede Globo quer e já se acostumou a ditar as regras da política do país, é preciso identificar a conduta típica e saber onde ela de forma rigorosa se enquadra!
Não vou falar em palavrões, porquê já disse por diversas vezes , que confio muito mais num louco que me xinga a um politicamente correto que só me suporta, aquele conheço fartamente seus ódios e rancores o outro não sei verdadeiramente o que pode me provocar; a história brasileira mostra , filhos que eram “anjos” e assassinaram pais e irmão que “destituiu” da presidência o irmão! Se nos identificamos ou não com a postura do presidente, no meu caso se não admite corrupção já ajuda muito o país, não interessa que fale um “porra” a mais ou a menos! Não é isso que vai tipificar um crime !!
Estou certo depois do episódio do Sérgio Moro, não esquecendo a trairagem – pra mim imperdoável – a quem num momento difícil de invasão do seu trabalho de juiz , foi solidário publicamente, até num estádio de futebol, é uma escorregada enorme de um ex julgador, talvez no executivo seu feeling de penalista falhou, a vaidade o cegou e , atribuiu a uma fala atípica, onde o PRESIDENTE reclama das forças armadas, da Abin e da PF por informações, algo normal numa reunião ministerial o presidente que foi alvejado por arma branca em praça pública e que teve seu nome citado indevidamente porquê nem no Rio estava em investigação de homicídio de vereadora , pedir não, exigir até podia informações pra lhe proteger e sua segurança ; em nenhuma legislação penal no mundo ouso dizer , isso é uma figura típica penal, consequentemente não é ilícita essa sua exigência e não pode ser punida e , portanto, não há absolutamente um CRIME !
Por Joaquim Magalhães
Em 2014, em decorrência da aposentadoria do desembargador Carlos Olavo Pacheco de Medeiros, do TRF da 1ª região, abriu-se uma vaga destinada aos advogados pelo Quinto constitucional na Corte. 17 causídicos se inscreveram para formação da lista sêxtupla. Entre os profissionais, cinco foram do DF, três de MG, dois do PI e um dos Estados do AC, AP, BA, MA, MT, RO e TO. Entre os candidatos do Piauí estava o advogado Joaquim Magalhães.
O professor Arnaldo Alves Messias, acusado de assassinar a ex-namorada Adriana Macedo Borges dos Santos, foi condenado a 21 anos de prisão. O julgamento ocorreu quarta-feira (23), em Corrente, no Sul do Piauí e durou quase 18 horas.
Adriana foi assassinada em 2009. À época, a jovem tinha 24 anos e teria sido morta por ciúmes após ter terminado o namoro com Arnaldo Alves.
O julgamento iniciou às 9h de quarta–feira e encerrou às 2h30 desta quinta-feira (24). O irmão de Arnaldo, Renato Alves, também era réu no processo e foi absolvido.
A promotoria denunciou Renato alegando que ele tinha atraído a vítima para a faculdade com objetivo da vítima conversar com seu irmão, mas quando ela chegou ao local, ele teria lhe segurado para que Arnaldo pudesse atirar.
“Prevaleceu o álibi confirmado por três testemunhas de que Renato não esteve no local do crime. Ele estava na fazenda e deixou o local para comprar um bomba. Depois, circulou pelo centro da cidade na companhia do senhor Ataliba. Foram a um estabelecimento, onde compraram água. Até que uma pessoa ligou para ele informado que Adriana tinha sido morta. A família comemorou este resultado”, afirmou o advogado de defesa Joaquim Magalhães.
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